Aprova o regulamento da concessão de empréstimos aos militares participantes do fundo de pensões dos militares das Forças Armadas para financiamento à aquisição ou construção da habitação própria.
Artigo 14º - Seguros - 1. Seguro de Vida; 2. Seguro incêndio e elementos naturais.
Alterada pela Portaria nº 1338/95, de 11 de Novembro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 178, I Série-B

Altera a Portaria nº 749/91, de 5 de Agosto (aprova o regulamento de concessão de empréstimo aos militares participantes do fundo de pensões para financiamento à aquisição ou construção de habitação própria).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261/95, I Série-B

Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões.
Alterado pelos: Decreto-Lei nº 292/2001, de 20 de Novembro; Decreto-Lei nº 251/2003, de 14 de Outubro.

REVOGADO POR: D.L. nº 12/2006, de 20 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261/99, I Série-A

Estabelece o financiamento do valor inicial do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA).

FONTE INFORMAÇÃO: DR 57, I Série-B

Altera o Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro, que regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões. Contém remissões para o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.
Revoga o Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro.

REVOGA: Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro.
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 269, I Série-A