Altera a Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro (Adequa as Regras relativas ao Cálculo, à Diversificação, Localização e Consequncia dos Activos Representativos das Provisões Técnicas, às Normas Estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94 de 20 de Abril).

REVOGADO POR: Portaria nº 299/99, de 30 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R nº 68/97, I Série-B

Altera a Portaria nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro (Estabelece Regras relativas às Aplicações dos Fundos de Pensões).

REVOGADO POR: Portaria nº 293/99, de 28 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R . nº 68/97, I Série-B

Adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, fiscalização e concorrência dos activos representativos das provisões técnicas das empresas de seguros.
Nos termos do artigo 7º do Decreto-Lei nº 8-C/2002, de 11 de Janeiro, com a publicação da Norma nº 13/2003-R, de 17 de Julho, deixam de estar em vigor as regras relativas aos activos representativos das provisões técnicas constantes desta Portaria.

REVOGA: Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro
REVOGA: Portaria nº 194/97, de 21 de Março
REVOGA: Portaria nº 48/98, de 4 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 101/99, I Série-B