Deliberação nº 242/2020 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Deliberação nº 226/2020, de 14 de janeiro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Deliberação nº 796/2020, de 1 de julho / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões