Portaria nº 495/2005, de 30 de Maio / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Deliberação nº 153/2010, de 14 de Janeiro / Instituto de Seguros de Portugal
Circular n.º 5/2010, de 25 de Março : ESCLARECIMENTO QUANTO AO RELATÓRIO À GESTÃO DE RECLAMAÇÕES / Conselho Directivo