Lei nº 18/2022, de 25 de agosto de 2022 / Assembleia da República
Norma n.º 18/1980, de 4 de Junho : CONDIÇÕES PARA O SEGURO COLECTIVO-VIDA PARA OS TRABALHADORES PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO / Instituto Nacional de Seguros
Norma n.º 23/1980, de 28 de Agosto : CONDIÇÕES PARA O SEGURO COLECTIVO-VIDA PARA OS TRABALHADORES PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO / Instituto Nacional de Seguros
Norma n.º 108/1985, de 29 de Novembro : RAMO VIDA - SEGURO DO EMIGRANTE / Instituto de Seguros de Portugal
Norma n.º 30/1981, de 2 de Junho : SEGURO COLECTIVO-VIDA PARA OS TRABALHADORES PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO / Instituto Nacional de Seguros