Institui o seguro Agrícola de Colheitas.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 92/84 de 26 de Março (Artigos 5º e 12º)
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 382/85, de 30 de Setembro (Artigo 12º)
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 331/87, de 30 de Setembro
REGULAMENTADO POR: Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 283/90, de 18 de Setembro
RECTIFICADO POR: Declaração n.º 238/79, de 15 de Outubro
RECTIFICADO POR: Declaração n.º 247/79, de 25 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 219, I Série

Estabelece normas relativas ao seguro de Colheitas

REVOGADO POR: Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R . nº7, 2º. Suplemento, de 9 de Janeiro de 1980

Regulamenta o Seguro Agrícola de Colheitas.
Alterado pelos Despachos Normativos nº 121/81, de 19 de Março e nº 18/83, de 20 de Janeiro.

REVOGA: Despacho Normativo nº 9-M/80, de 18 de Dezembro de 1979
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série , de 28 de Abril

Concede uma bonificação nos prémios de seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, I SérieE, de 5 de Maio

Dá nova redacção aos nºs 3 e 9 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril - Seguro agrícola de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 89, I Série, de 16 de Abril

Alarga o seguro agrícola de colheitas a diversas culturas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, I Série, de 6 de Maio

Concede uma bonificação de 20% nos prémios de risco do seguro de todas as culturas abrangidas pelo seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série, de 20 de Abril

Mantém para o ano de 1983 o disposto no Despacho Normativo nº 48/82, de 9 de Março - Bonificação a conceder aos prémios de seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 16, I Sério

Introduz alterações ao Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 16, I Série

Torna extensivo o seguro agrícola de colheitas à cultura de ananases, quando praticada sob estufa.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146, I Série