Altera o Regulamento (CE) n. o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque.

Amending Regulation (EC) No 1210/2003 concerning certain specific restrictions on economic and financial relations with Iraq

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. o 1210/2003, de 7 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 32, de 1 de fevereiro de 2012

Estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 195/2013, de 28 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 96/2019, de 1 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 198/2012, de27 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série

Dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

APLICA: Regulamento (UE) 377/2012, de 3 de maio de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 167, de 19 de junho de 2013

Dá execução ao Regulamento (UE) n. o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão.

Implementing Regulation (EU) No 267/2012 concerning restrictive measures against Iran.

APLICA: Regulamento (UE) 267/2012, de 23 de março de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 356, de 22 de dezembro de 2012

Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 167, I Série