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    Portaria nº 6/97 (2ª Série), de 23 de Dezembro / Ministério das Finanças

    Altera a Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6/97, II Série, de 8 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro / Ministério das Finanças

    Aprova o Novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 302/82, de 30 de Julho e o Artigo 5º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril.
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223/97, I Série-A
    LegislaçãoLegislação