| 1. | | Resumo: Norma regulamentar relativa à certificação do relatório sobre a solvência e a situação financeira e da informação a prestar à ASF para efeitos de supervisão FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 70, II Série, Parte E, de 7 de abril de 2017
REVOGA: Norma n.º 6/2002 -R, de 11 de março
REVOGA: Norma n.º 22/2002 -R, de 29 de novembro
REVOGA: Parcialmente, a Norma Regulamentar n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro, mantendo-se a sua aplicação à certificação do relatório anual sobre a estrutura organizacional e os sistemas de gestão de risco e de controlo interno, nos termos do artigo 20.º da Norma Regulamentar n.º 14/2005 -R, de 29 de novembro, no que se refere ao reporte dos procedimentos específicos para o combate ao branqueamento de capitais, previsto na alínea e) do n.º 2 do artigo 19.º da referida norma regulamentar e ao reporte dos mecanismos e procedimentos especificamente adotados no âmbito da política antifraude, previsto no artigo 25.º da Norma Regulamentar n.º 10/2009 -R, de 25 de junho. |  |
| 2. | | Resumo: Regulamenta o pagamento direto de pensões pelo fundo de pensões. APLICA: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 12, II Série, Parte E, de 17 de janeiro de 2019
REVOGADO POR: Norma Regulamentar n.º 13/2023 -R, de 19 de dezembro | |
| 3. | | Resumo: Sistema de governação das empresas de seguros e resseguros ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: parcialmente revogada a Norma Regulamentar n.º 5/2010-R, de 1 de abril, e a Circular n.º 6/2010, de 1 de abril, no que respeita à atividade seguradora e resseguradora
ALT.PRODUZIDAS EM: revogadas a a alínea b) do artigo 3.º e o capítulo IV da Norma Regulamentar n.º 10/2009-R, de 25 de junho, alterada e republicada pela Norma Regulamentar n.º 2/2013-R, de 10 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 105, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2022
REVOGA: Norma n.º 14/2005 -R, de 29 de novembro
REVOGA: Circular n.º 7/2009, de 23 de abril
REVOGA: Norma n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro
REVOGA: Circular n.º 1/2017, de 15 de fevereiro | |
| 4. | | Resumo: Segurança e governação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 125, II Série, Parte E, de 30 de junho de 2022, p. 64-92 | |
| 5. | | Resumo: Relativa ao pagamento de pensões através de um fundo de pensões com recurso ao valor da conta individual. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 14, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2024
REVOGA: Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro | |
