1. | | Resumo: Altera as apólices uniformes de acordo com o novo regime legal de pagamento dos prémios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho, e cria uma nova condição especial Contratos de prémio variável e contratos titulados por apólices abertas para utilização conjunta com aquelas apólices. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2009 -R, de 5 de Março ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1999 -R, de 20 de Outubro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 18/2000, de 21 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1999 - R, de 8 de Novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/1999 -R, de 16 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2000 - R, de 24 de Maio ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2000 -R, de 21 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 80/2005, Diário da República nº 234 , II Série, de 7 de Dezembro de 2005 REVOGADO POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março, por força da revogação das Normas Regulamentares que alterava | |