1. | Despacho Normativo nº 24/83, de 26 de JaneiroResumo: Alarga aos trabalhadores de seguros o regime previsto nos Despachos Normativos nº 142/79, de 4 de Junho (funções em conselhos de gestão ou de administração de empresas públicas), e nº 213/80, de 23 de Julho (imposto de transacções sobre a prestação de serviços ás chamadas telefónicas). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, I Série | ||
2. | Portaria nº 949/85, de 18 de DezembroResumo: Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Profissionais de Seguros, aprovado por Despacho de 8 de Abril de 1946. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série | ||
3. | Portaria nº 233/90, de 29 de MarçoResumo: Aprova o regulamento especial de segurança social dos profissionais de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série | ||
4. | Portaria nº 443/92, de 28 de MaioResumo: Aprova as normas de aprendizagem nas profissões da área da banca e seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série-B | ||
5. | Portaria nº 935/92, de 25 de SetembroResumo: Integra a Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Seguros nos centros regionais de Segurança Social. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série-B | ||
6. | Portaria nº 205/92, de 19 de MarçoResumo: Cria o Curso Técnico de Seguros a funcionar no Instituto de Educação Técnica de Seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série-B | ||
7. | Portaria nº 287/93, de 12 de MarçoResumo: Altera o nº 1 do artigo 8º do regulamento do fundo especial da Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Seguros, aprovado pela Portaria nº 233/90, de 29 de Março. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 60, I Série-B | ||
8. | Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito territorial institucional das zonas francas, por empresas de seguros com sede social em Portugal, bem como as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora em território português, por empresas de seguros sediadas em outros Estados membros. Estabelece disposições transitórias e revoga diversos diplomas relativos à actividade seguradora. ALT. SOFRIDAS POR: artigos 202º, 212º a 214º e 217º alterados pela Lei nº 28/2009, de 19 de Junho | ||
9. | Portaria nº 219/2010, de 16 de Abril / Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Altera a Portaria n.º 27/2010, de 11 de Janeiro, que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº74, I Série, de 16 de Abril de 2010 |