1. | Decreto-Lei nº 372/89, de 25 de OutubroResumo: Cria uma nova modalidade de seguro não vida no ramo assistência.
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2. | Portaria nº 193/92 (2ª Série), de 9 de JunhoResumo: Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Ocidental Auto - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., para a exploração de seguros dos ramos e modalidades "Seguro Automóvel", "Protecção Jurídica" e "Assistência". FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 25 de Junho | ||
3. | Portaria nº 139/93 (2ª Série), de 7 de JunhoResumo: Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 22 de Junho | ||
4. | Despacho nº 15/95-XII, de 3 de JaneiroResumo: Autoriza a consituição da sociedade anónima de seguros denominada Companhia de Seguros tagus - Seguros de Assistência, S.A., para explorar seguros do ramo assistência, nos termos legais e regulamentares em vigor. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 15/95, II Série, de 18 de Janeiro | ||
5. | Despacho nº 1691/95-XII, do SEAT, de 25 de SetembroResumo: Autoriza a constituição da Sociedade Anónima de Seguros de Saúde denominada Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., para explorar seguros dos ramos Doença e Assistência. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 234/95, II Série, de 10 de Outubro | ||
6. | Decreto-Lei nº 204/2000, de 1 de Setembro / Ministério da EconomiaResumo: Regula o acesso e o exercício da actividade das empresas de animação turística.
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7. | Decreto-Lei nº 108/2002, de 16 de Abril / Ministério da EconomiaResumo: Altera o Decreto-Lei nº 204/2000, de 1 de Setembro, que regula o acesso e o exercício da actividade de animação turística.
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8. | Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro | ||
9. | Declaração de Rectificação nº 32-A/2008 / Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoResumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 2º Suplemento | ||
10. | Decreto-Lei nº 108/2009, de 15 de Maio / Ministério da Economia e da InovaçãoResumo: Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos.
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