
1.		Decreto Regional nº 8/78/M, de 1 de Março Resumo: Cria um seguro de Acidentes Pessoais para servidores da Região Autónoma da Madeira. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série
2.		Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março / Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Resumo: Regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 22/87/M, de 10 de Outubro. Remete para o Decreto Legislativo Regional 2/83/M, de 7 de Março. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M, de 19 de Agosto, nos seus artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º ALT. SOFRIDAS POR: Alterado o artigo 28º e revogados os artigos 34º e 35º, por Decreto Regulamentar Regional nº 13/85/M, de 11 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 12/99/M, de 3 de Setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série
3.		Decreto Regulamentar Regional nº 22/87/M Resumo: Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o fundo madeirense do seguro de colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 233, I Série, de 10 de Outubro
4.		Portaria de 26 de Julho de 1988 Resumo: Autoriza a constituição da SOMAF - Sociedade Madeirense Gestora de Fundos de Pensões, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, II Série, 2º Suplemento, 28 de Julho
5.		Decreto Legislativo Regional nº 2/83/M, de 7 de Março / Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Resumo: Institui na Região Autónoma da Madeira, o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série REVOGA: Decreto Regional nº 20/79/M, de 18 de Setembro (criou o Fundo de Previdência Agro-Pecuário) com excepção do regime adoptado no que respeita ao seguro pecuário. u
6.		Decreto Legislativo Regional nº 11/83/M, de 1 de Agosto Resumo: Determina que as sobretaxas que incidem sobre os prémios de seguros cobrados na Região revertam a favor dos cofres da Região Autónoma da Madeira. FONTE INFORMAÇÃO: DR 175, I Série
7.		Portaria de 30 de Novembro de 1988 Resumo: Autoriza a constituição da SGM - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões da Madeira, S.A., com sede no Funchal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 289, II Série, de 16 de Dezembro
8.		Decreto Regulamentar Regional nº 16/89/M, de 1 de Agosto Resumo: Aplica na região autónoma da Madeira o regulamento da actividade das agências de viagens e turismo, constante do Decreto Regulamentar nº 22/87, de 19 de Março. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 175, I Série
9.		Decreto Legislativo Regional nº 11/90/M, de 22 de Maio / Assembleia Legislativa Regional - Madeira Resumo: Regalias a conceder dadores benévolos de sangue. Artigo 10º - Direito a seguro - O dador de sangue beneficia de um seguro que cubra todas as situações anómalas resultantes da dádiva ou de acidentes que eventualmente sofra no trajecto para o local de colheita, e vice-versa, quando para tal for chamado pelos serviços competentes. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série
10.		Decreto Regulamentar Regional nº 13/85/M, de 11 de Julho Resumo: Altera o artigo 28º e revoga os artigos 34º e 35º do Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março (Fundo madeirense do seguro de colheitas). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, I Série