| 1. | | Resumo: Estabelece o regime de planos de poupança-reforma (PPR) e do fundo de poupança-reforma (FPR) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 145, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2002, de 7 de Julho |  |
| 2. | | Resumo: Aprova o Regulamento do regime Jurídico do Planos Poupança-Reforma, criados pelo Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232, I Série, Suplemento
REVOGADO POR: Portaria nº 1453/2002 | |
| 3. | | Resumo: Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos poupança-reforma e isenta de imposto sobre as sucessões e doações as transmissões por morte, dos valores acumulados afectos aos planos poupança-reforma. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série | |
| 4. | | Resumo: Aprova o Orçamento do Estado para 1994.
Artigo 34º - Benefícios Fiscais (Fundos de Poupança-Reforma). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 295, I Série-A, Suplemento | |
| 5. | | Resumo: Cria os planos poupança-educação. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 216/99, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho | |
| 6. | | Resumo: Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões.
Alterado pelos: Decreto-Lei nº 292/2001, de 20 de Novembro; Decreto-Lei nº 251/2003, de 14 de Outubro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261/99, I Série-A
REVOGADO POR: D.L. nº 12/2006, de 20 de Janeiro | |
| 7. | | Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro, que regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões. Contém remissões para o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.
Revoga o Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 269, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro. | |
| 8. | | Resumo: Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio / PORTUGAL. Ministério da Economia e da Inovação. - 2009-05-22
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 57/2012, de 9 de novembro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2012-11-09
APLICADO POR: Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro
APLICADO POR: Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro
APLICADO POR: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03 | |
| 9. | | Resumo: Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho
APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B | |
| 10. | | Resumo: Regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 432-D/2012, de 31 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 341/2013, de 22 de novembro
APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B
REVOGA: Portaria nº 872-A/89, de 9 de Outubro | |
