Nos termos do disposto no nº. 5 do artigo 14º. do Estatuto de Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 251/97, de 26 de Setembro, determina-se que os membros do conselho consultivo do ISP auferirão senhas de presença no montante de 35.000$00.

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 132/99, II Série, de 8 de Junho

Designa o Prof. Doutor Manuel Ramos de Sousa Sebastião par integar o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 88, II Série, de 13 de Abril de 2000

Nomeia a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
1 - Presidente: Dr. José Rodrigues de Jesus
2 - Vogal: Dr. Saul Dias Martinho
3 - Revisor Oficial de Contas: Dr. Leontino Raimundo Aleixo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 49, II Série, de 27 de Fevereiro de 2001

Renova os mandatos da Comissão de Fiscalização, com a seguinte composição:
- Dr. José Rodrigues de Jesus, que presidirá
- Dr. Saul Dias Martinho, como vogal
- Dr. Leontino Raimundo Aleixo, em representação da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Raimundo Aleixo, Celestino Rodrigues & Silvério Rodrigues, SROC, na qualidade de revisor oficial de contas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, II Série, de 18 de Dezembro de 2001

Nos termos do artigo 23º do Estatuto do ISP, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro e ao abrigo do nº 2.3 do Despacho nº 18020/2001, de 26 de Julho, do Ministério das Finanças, publicado no D.R. 199, II Série, de 28 de Agosto de 2001, é nomeado o Conselho Consultivo de ISP

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 27, II Série, de 1 de Fevereiro de 2002

Nomeia para o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, com produção de efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2005, Prof. João Tiago Praça Nunes Mexia, Dr. Luís Eduardo da Silva Barbosa, Dr.ª Maria do Carmo Portela Herédia Vieira da Fonseca.
Nomeia para a comissão de fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal, com produção de efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2004, Engenheiro Álvaro Pinto Correia, que presidirá, Dr. Manuel de Lima Dias Martins e Dr. José Rodrigues de Jesus, revisor oficial de contas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 4, II Série, de 6 de Janeiro de 2005

Nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, II Série, Parte C, de 8 de Abril de 2008

Estabelece, relativamente às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, deveres de divulgação de informação sobre a política de remuneração dos respectivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e de outros colaboradores que possam ter impacto material no perfil de risco das instituições.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 27, II Série, de 9 de Fevereiro de 2010

Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras.
Recomenda ao Governo medidas que deverão ser introduzidas no prazo de três meses e aplicáveis nas próximas nomeações dos órgãos societários das empresas públicas nas seguintes áreas:
1 - Boa governança e transparência;
2 - Racionalização dos órgãos societários das empresas públicas e remunerações;
3 - Supervisão operacional:

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série

Aprova a comunicação de participações qualificadas e de designação de membros de órgãos de administração e fiscalização de sociedades de consultoria para investimento e de entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços e altera o regulamento da CMVM n.º 4/2007.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento da CMVM n.º 4/2007, de 11 de Dezembro de 2007
FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 63, II Série, Parte E, de 30 de Março de 2011