1. | Portaria nº 1101/2000, de 20 de NovembroResumo: Aprova a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis de obra e sua execução, para efeitos do disposto no Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro. FONTE INFORMAÇÃO: DR 268, I Série-B | ||
2. | Portaria nº 167/2004, de 18 de Fevereiro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e HabitaçãoResumo: Aprova o modelo de certificado de segurança. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 41, I Série- B | ||
3. | Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesResumo: Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n.os 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE, da Comissão, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei nº 270/2003, de 28 de Outubro.
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4. | Decreto-Lei nº 43/2011, de 24 de Março / Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoResumo: Estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho.
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5. | Decreto-Lei nº 104/2011, de 6 de outubro de 2011 / Ministério da Defesa NacionalResumo: Aprova o regime jurídico da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança, transpondo a Directiva n.º 2009/81/CE, do Parlamento e do Conselho, de 13 de Julho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Directivas n.os 2004/17/CE e 2004/18/CE.
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6. | Decreto-Lei nº 41/2014, de 18 de março / Ministério da EconomiaResumo: Transpõe a Diretiva n.º 2013/9/UE, da Comissão, de 11 de março, que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de fevereiro. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro | ||
7. | Decreto-Lei nº 58/2017, de 9 de junho / Ministério da EconomiaResumo: Estabelece os requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e de componentes de segurança para ascensores, transpondo a Diretiva 2014/33/UE.
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8. | Decreto-Lei nº 295/98, de 22 de Setembro / Ministério da EconomiaResumo: Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a Directiva 95/16/CE, de 29 de Junho
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9. | Decreto-Lei nº 176/2008, de 26 de agosto / Ministério da Economia e da InovaçãoResumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro, que estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes e que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas, que altera a Directiva n.º 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 295/2008, de 22 de Setembro | ||
10. | Decreto-Lei nº 91/2020, de 20 de outubro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Transpõe a Diretiva (UE) 2016/797, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia
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