| 1. | Circular n.º 33/2000 de 13/12 : SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO - ESCLARECIMENTOS / Conselho DirectivoResumo: Seguro de acidentes de trabalho - esclarecimentos |  | |
| 2. | Despacho Conjunto nº 337/2003, de 4 de Abril / Ministério das Finanças, Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: De acordo coma a nova Lei de Bases da Segurança Social, lei nº 32/2002, de 20 de Dezembro, que veio dar expressão à concretização de uma reforma global da segurança social, constituí-se um grupo de trabalho que tem por missão estudar, conceber e propor os mecanismos de garantia de pensões através da mutualização de riscos, devidas no âmbito do sistema complementar, tendo como objectivo a protecção dos direitos dos beneficiários FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, II Série, de 22 de Abril de 2003 |  | |
| 3. | Portaria nº 464/2006, de 22 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública e Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base de cálculo das pensões FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série-B | | |
| 4. | Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série | | |
| 5. | Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões em 2008 e revoga a Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 124, I Série | | |
| 6. | Portaria nº 269/2009, de 17 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões e revoga a Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série | | |
| 7. | Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro. ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 173/2014, de 12 de março | | |
| 8. | Decreto-Lei nº 15/2010, de 27 de Outubro / Ministério dos Negócios EstrangeirosResumo: Aprova a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, adoptada em Santiago, Chile, em 10 de Novembro de 2007. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 209, I Série | | |
| 9. | Resolução 2012/C 188 E/03, de 16 de fevereiro de 2011 / Parlamento EuropeuResumo: Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros (2010/2239(INI)). FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 308 E, de 20 de Outubro de 2011 | | |
| 10. | Portaria nº 241/2012, de 10 de agosto / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade e da Segurança SocialResumo: Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime do seguro social voluntário e das pensões de aposentação e reforma do regime de proteção social convergente e revoga a Portaria n.º 246/2011, de 22 de junho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série | | |