| 1. | Portaria nº 418/2004, de 22 de Abril / Ministério da EducaçãoResumo: Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de finanças, banca e seguros, publicadas em anexo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95, I Série-B |  | |
| 2. | Portaria nº 888/2004, de 21 de Julho / Ministério da EducaçãoResumo: Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de banca e seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série-B | | |
| 3. | Despacho Conjunto nº 643/2004 (2ª série), de 3 de Novembro / Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Inovação e Ensino SuperiorResumo: Cria na área das finanças, banca e seguros, o CET - Curso de Especialização Tecnológica de banca e seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 3 de Novembro de 2004 | | |
| 4. | Despacho nº 6810/2006 (2ª série), de 27 de Março / Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da EducaçãoResumo: É concedida ao Instituto de Educação Técnica de Seguros - delegação de Leiria, autorização de funcionamento para o curso de especialização tecnológica em Banca Seguros, criado pelo despacho conjunto nº 643/2004 (2ª série), de 3 de Novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, II Série, de 27 de Março de 2006 | | |
| 5. | Despacho nº 6811/2006 (2ª série), de 27 de Março / Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da EducaçãoResumo: É concedida ao Instituto de Educação Técnica de Seguros, delegação de Castelo Branco, autorização de funcionamento para o curso de especialização tecnológica (CET) em banca e seguros, criado pelo despacho conjunto nº 643/2004, de 3 de Novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, II Série, de 27 de Março de 2006 | | |
| 6. | Decreto-Lei nº 211-A/2008, de 3 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Aprova medidas de reforço do limite de cobertura do Fundo de Garantia de Depósito e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e dos deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira e dos poderes de coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho | | |
| 7. | Lei nº 78/2021, de 24 de novembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, I Série, de 24-11-2021 | | |
| 8. | Parecer 2011/C 248/11, de 25 de Agosto de 2011 / Comité Económico e Social EuropeuResumo: Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: A tributação do sector financeiro». FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 248, de 25 de Agosto de 2011 |  | |