ASF - Biblioteca

1. 

Decreto Regional nº 8/78/M, de 1 de Março

Resumo: Cria um seguro de Acidentes Pessoais para servidores da Região Autónoma da Madeira. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série

Legislação  
2. 

Decreto-Lei nº 35746, de 12 de Julho de 1946 / Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Resumo: Cria na direcção-Geral de administração política e civil, o Conselho Nacional dos serviços de incêndio e define as suas atribuições.
Artigo 6º ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 36/80, de 14 de Março
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 36/94, de 8 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 154, I Série

Legislação  
3. 

Decreto-Lei nº 36/80, de 14 de Março / Ministério da Administração Interna

Resumo: Dá nova redacção ao Artigo 6º do Decreto-Lei nº 35746, de 12 de Julho de 1946 - Seguro de Acidentes Pessoais dos Corpos de Bombeiros Municipais e Voluntários. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 36/94, de 8 de Fevereiro

Legislação  
4. 

Portaria nº 1015/81, de 25 de Novembro

Resumo: Aprova o regulamento do apoio ao desporto de alta competição e o estatuto do atleta de alta competição
Artigo 4º, alínea b), anexo II - Seguro respeitante à actividade desportista (competição, preparação e transporte). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 272, I Série
REVOGADO POR: Portaria nº 809/84, de 25 de Outubro

Legislação  
5. 

Decreto-Lei nº 205/83, de 21 de Maio

Resumo: Estabelece as normas a que se submeterá o contrato que instituirá o seguro do desportista amador. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 162/87, de 8 de Abril

Legislação  
6. 

Decreto-Lei nº 102/84, de 29 de Março

Resumo: Estabelece o regime jurídico de aprendizagem.
Artigo 12º, alínea h) - Seguro de acidentes pessoais pelos riscos durante e por causa da aprendizagem. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 205/96, de 25 de Outubro

Legislação  
7. 

Portaria nº 809/84, de 15 de Outubro

Resumo: Aprova o regulamento do apoio ao desporto de alta competição e o estatuto do atleta de alta competição.
Artigo 2º, alínea b), anexoII - Seguro respeitante à actividade desportista (competição, preparação e transporte). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série
REVOGA: Portaria nº 1015/81, de 25 de Novembro

Legislação  
8. 
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Despacho nº 185/MEC/86, de 4 de Setembro / Ministério da Educação e Cutura

Resumo: Torna obrigatório o seguro escolar para os alunos universitários. APLICADO POR: Despacho nº 234/MEC/86, de 15 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 210, II Série, de 12 de Setembro

Legislação  
9. 

Decreto-Lei nº 162/87, de 8 de Abril

Resumo: Torna obrigatório o seguro do desportista amador para os agentes desportistas que se inscrevam nas federações ou associações desportivas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 82, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 205/83, de 21 de Maio
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 146/93, de 26 de Abril

Legislação  
10. 

Decreto-Lei nº 436/88, de 23 de Novembro

Resumo: Revê o regime jurídico de aprendizagem aprovado pelo Decreto-Lei nº 102/84, de 29 de Março.
Artigo 31ª, parágrafo I) - Manter actualizado um seguro que cubra os riscos e as eventualidades sofridas pelo aprendiz durante e por causa da aprendizagem. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 271, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 205/96, de 25 de Outubro

Legislação