Concede uma bonificação nos prémios de risco do seguro de todas as culturas abrangidas pelo seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série

Aplicação do artigo 101. o , nº 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 83, de 30 de Março de 2010

Altera o anexo II do Regulamento (UE) n. o 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aplicação de certas diretrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 207, de 2 de agosto de 2013

Aprova e põe em vigor, como recomendadas, as condições gerais da apólice de Seguro Escolar do ramo Acidentes Pessoais e respectiva tabela de prémios mínimos.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 48/1981, de 18 de Setembro

Permite às seguradoras utilizarem, até aos final do ano lectivo de 1981/82, as apólices de seguro escolar actualmente autorizadas e altera a redacção do n.º 1 do art.º 1.º das condições gerais da apólice.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 36/1981, de 27 de Julho