Lei de Bases da Saúde

REVOGADO POR: Lei nº 95/2019, de 4 de setembro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2019-09-04
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série

Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19. Este sistema vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 103/2020, de 15 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, I Série, 1.º Suplemento

Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei nº 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei nº 185/2002, de 20 de agosto

APLICADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 93/2023, de 16 de agosto / PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. - 2023-09-16
REVOGA: Lei nº 48/90, de 24 de Agosto / PORTUGAL. Assembleia da República. - 1990-08-24
REVOGA: Decreto-Lei nº 185/2002, de 20 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169, I Série

Aprova o Estatuto do Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 21/91/M, de 7 de Agosto

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Legislativo Regional nº 23/2008/M, de 23 de junho
REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 21/91/M, de 7 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 82, Série I-A

Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030), que consta em anexo, para vigorar até ao final de 2030, que estabelece as orientações estratégicas nacionais para a política de saúde, identifica os principais problemas de saúde e define os grandes objetivos e as metas a atingir com vista a reduzir as iniquidades em saúde e a aumentar o capital de saúde da população.

APLICA: Lei nº 95/2019, de 4 de setembro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2019-09-04
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158, I Série

Cria um programa de ação da União no domínio da saúde («Programa UE pela Saúde») para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 282/2014

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 107, de 26 de março de 2021

Relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2023/607, de 15 de março de 2023
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2023/503, de 1 de dezembro de 2022
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2022/112, de 25 de janeiro de 2022
REVOGA: Diretiva 98/79/CE, de 27 de outubro de 2017
REVOGA: Decisão 2010/227/UE
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 117, de 5 de maio de 2017

Relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2023/503, de 1 de dezembro de 2022
REVOGA: Diretiva 2001/20/CE, de 4 de abril de 2001
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 158, de 27 de maio de 2014

Relativo ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2013/64/UE, de 17 de dezembro de 2013
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 88, de 4 de abril de 2011