1.

Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro / Ministério das Finanças; Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Resumo: Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do SIPAC, anexo à Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, Parte C, de 3 de janeiro de 2012
REGULAMENTADO POR: Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro
REVOGA: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 26 de Julho
REVOGADO POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio de 2015

2.

Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Resumo: Estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 195/2013, de 28 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 96/2019, de 1 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 198/2012, de27 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série

3.

Norma n.º 2/2012 -R, de 23 de fevereiro : APÓLICE UNIFORME DO SEGURO DE COLHEITAS PARA PORTUGAL CONTINENTAL / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Aprova a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.

Approves the Crop Insurance Uniform Policy for Continental Portugal. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2013 -R, de 11 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 46, II Série, Parte E, de 5 de março de 2012
REVOGA: Norma n.º 4/2004 -R, de 24 de agosto
REVOGADO POR: Norma nº 4/2014 -R, de 9 de maio