Primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração do Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 90/2009, de 31 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 265/99, de 14 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série

Aprova o regime especial de protecção na invalidez.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de outubro
REVOGA: Decreto-Lei nº 173/2001 de 31 de maio
REVOGA: Decreto-Lei nº 327/2000 de 22 de dezembro
REVOGA: Decreto-Lei nº92/2000 de 19 de maio
REVOGA: Decreto-Lei nº 216/98 de 16 de julho
REVOGA: Decreto Regulamentar Regional nº 9/93/A de 6 de abril
REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 21/92/A de 21 de outubro
REVOGA: Decreto Regulamentar nº 25/90 de 9 de agosto
REVOGA: os arts. 1º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 1/89 de 31 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 168, I Série

Procede à criação de uma nova prestação destinada a complementar a protecção concedida aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social em situação de dependência

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 13/2013, de 25 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série