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    Portaria nº 1239/97, de 16 de Dezembro / Ministério da Solidariedade e Segurança Social

    Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 700/96, de 3 de Dezembro

    REVOGA: Portaria nº 700/96, de 3 de Dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 289/97, I Série-B
    LegislaçãoLegislação