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Norma n.º 28/1982, de 8 de Abril
Introduz algumas alterações na tarifa do ramo Automóvel.
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Normas
Norma n.º 71/1982, de 19 de Maio
Faculta às seguradoras autorizadas a emitir Cartas Verdes a inclusão nas extensões territoriais para circulação em Espanha de uma prestação de garantias ou depósitos que possam ser exigidos, em caso de acidente. Fixa em 100$00, com carácter de fixo, o custo de cada Carta Verde.
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Normas
Norma n.º 91/1982, de 19 de Agosto
Estabelece os procedimentos prescritos no Despacho Normativo n.º 79/82, de 12/4, relativamente aos cartões de Responsabilidade Civil do ramo Automóvel.
REVOGADO POR:
Norma n.º 111/1985, de 2 de Dezembro
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Normas
Norma n.º 105/1982, de 18 de Outubro
Define a tarifa a aplicar, no ramo Automóvel, aos veículos ligeiros de passageiros licenciados para transportes de aluguer de carácter turístico (letra T).
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Normas
Norma n.º 7/1982, de 19 de Janeiro
Introduz alterações na tarifa do ramo Automóvel relativa à tabela do seguro de Automobilistas.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Norma n.º 35/1979, de 17 de Dezembro
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Normas
Norma n.º 35/1982, 7 de Maio
Fixa em 250$00, a partir de 1/6/82, o custo do cartão de Responsabilidade Civil do ramo Automóvel
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Normas
Norma n.º 49/1982, de 27 de Maio
Estabelece que as cartas verdes válidas para países da CEE passarão a incluir a Grécia.
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