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    Despacho nº 502/2018, de 15 de dezembro de 2017 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    FGA - Subdelegação de Poderes para Assinatura de Correspondência e Uso do Selo Branco

    REVOGA: Despacho FGA de 23 de maio de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 502, II Série, Parte E, de 10 de janeiro de 2018
    LegislaçãoLegislação
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    Despacho nº 9866/2018, de 10 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

    Subdelegação de poderes na estrutura do FGA para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas

    REVOGA: Despacho FGA nº 2/2017, de 5 de junho de 2017
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de janeirio de 2018
    LegislaçãoLegislação