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    Autoriza a cisão simples da Companhia Europeia de Seguros, S.A., a redução do seu capital social e a alteração da denominação social para Winthertur Seguros de Vida, S.A., bem como das restantes cláusulas do contrato de sociedade, tudo em conformidade com o projecto apresentado, que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 88, II Série, de 14 de Abril de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a aquisição pela BESPAR - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., de uma participação qualificada directa na Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., e na Espírito Santo - Companhia de Seguros, S.A., correspondente, respectivamente a 75% e 35% dos respectivos capitais sociais.
    Autoriza a aquisição pela Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., de uma participação qualificada directa na Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, S.A., correspondente a 24% do respectivo capital social e autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., a alterar o seu capital social, em consequência do aumento do capital, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 147, II Série, de 27 de Junho de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Releva a omissão da autorização prévia relativa à redenominação e renominalização do capital social da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Portugal, S.A., alterando em consequência o seu contrato social.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 270, II Série, de 21 de Novembro de 2001
    LegislaçãoLegislação