Grandes Opções do Plano para 2020

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série

Orçamento de Estado para 2020

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27-A/2020, de 24 de julho
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 13/2020, de 7 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 20/2020, de 1 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série

Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 2/2020, de 31 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 4/2020, de 31 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 10-A/2020, de 13 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, I Série, 1.º Suplemento

Orçamento do Estado para 2021

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2021, de 8 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 13/2020, de 7 de maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 47/2020, de 24 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 27-A/2020, de 24 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 4-C/2020, de 6 de abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 2/2020, de 31 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, I Série, 1.º Suplemento