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    Despacho da Direção do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) - Subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorizações de despesas

    REVOGA: Despacho nº 4212/2013, de 28 de fevereiro
    REVOGADO POR: Despacho nº 9868/2018, de 4 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2016
    LegislaçãoLegislação
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    Subdelegação de poderes na diretora do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas, de 7 de dezembro de 2015

    REVOGA: Deliberação nº 1370/2012, de 21 de setembro
    REVOGADO POR: Despacho nº 9919/2018, de 4 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, de 5 de janeiro de 2016
    LegislaçãoLegislação
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2013 -R, de 24 de outubro, que regula os procedimentos operacionais de pagamento ou entrega dos montantes resultantes das taxas e contribuições incidentes sobre a atividade seguradora e dos fundos de pensões.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma nº 6/2013 -R, de 24 de outubro
    REVOGA: Revoga o artigo 42.º e o Anexo VI da Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016
    NormasNormas