Portaria nº 22/2018, de 18 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Resumo: Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série
REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria nº 97/2017, de 7 de março
REVOGADO POR: Portaria nº 23/2019, de 17 de janeiro