Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2003- R, de 30 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 10 desta norma, com a redacção que lhe foi dada pela Norma n.º 4/2001 -R, de 14 de Fevereiro, pela Norma n.º 5/2002 -R, de 7 de Feveiro e pela Norma n.º 3/2003-R, de 30 de Janeiro, foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 2/1999 -R, de 24 de Maio
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2005 -R, de 3 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 7/2000, Diário da República nº 58, II Série, de 09 de Março de 2000

Fundos de pensões - relatórios anuais.

Estabelece os elementos referentes ao exercício de 2000 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como os respectivos prazos de envio.

REVOGA: Norma n.º 15/1999 -R, de 16 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 21/2001 -R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4A/2001, Diário da República nº 24, II Série, de 29 de Janeiro de 2001

Relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1294/1999 e 607/2000, bem como o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 926/98.

Maintaining a freeze of funds in relation to Mr Milosevic and those persons associated with him and repealing Regulations (EC) Nos 1294/1999 and 607/2000 and Article 2 of Regulation (EC) No 926/98.

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 554/2010, de 24 de Junho de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 287, de 14 de Novembro de 2000

Estabelece o financiamento do valor inicial do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA).

FONTE INFORMAÇÃO: DR 57, I Série-B