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    Concede, ao abrigo do artº 10 do DL nº 94-B/98, de 17-4, à Mapfre Seguros Gerais, S.A., autorização para explorar no ramo não vida a modalidade Protecção Jurídica

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, III Série, Parte A, de 14 de Março
    LegislaçãoLegislação

    Concede, ao abrigo do artº 10 do DL nº 94-B/98, de 17-4, à Groupama Seguros, S.A., autorização para explorar no ramo não vida a modalidade Riscos Pecuários

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, III Série, Parte A, de 14 de Março
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza, nos termos dos artºs 10, nº 2, e 12, nº 1, do DL nº 94-B/98, de 17-4, na sua actual redacção, a constituição de uma empresa de seguros com a denominação Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A., integralmente detida pela Eurovida - Companhia de Seguros de Vida, S.A., para explorar os seguros dos ramos «Não vida».

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, II Série, Parte Especial, de 9 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza, nos termos dos artºs 10, nº 2, e 12, nº 1, do DL nº 94-B/98, de 17-4, na sua actual redacção, a constituição de uma empresa de seguros com a denominação MULTICARE - Seguros de Saúde, S.A., integralmente detida pela Caixa Seguros, SGPS, S.A., para explorar o ramo «Não vida» mencionado no nº 2 do artº 123 do citado diploma

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, II Série, Parte C, de 17 de Outubro
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    Norma de autorização n.º 1/2010-A: autorização para alargamento da actividade - ramos «Não vida» da Real Vida Seguros, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 151, II Série, Parte E, de 5 de Agosto de 2010
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    Autorização para alargamento da atividade - ramos Não Vida da Via Directa - Companhia de Seguros, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 9, II Série, Parte E, de 12 de Janeiro de 2012
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    Norma n.º 3/2014-A, de 30 outubro - constituição de empresa de seguros do ramo Não Vida Assistência

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 224, II Série, Parte E, de 19 de novembro
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