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Norma nº 1/2006-A, de 21 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal
Concede, ao abrigo do artº 10 do DL nº 94-B/98, de 17-4, à Mapfre Seguros Gerais, S.A., autorização para explorar no ramo não vida a modalidade Protecção Jurídica
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 52, III Série, Parte A, de 14 de Março
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Norma nº 2/2006-A, de 21 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal
Concede, ao abrigo do artº 10 do DL nº 94-B/98, de 17-4, à Groupama Seguros, S.A., autorização para explorar no ramo não vida a modalidade Riscos Pecuários
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 52, III Série, Parte A, de 14 de Março
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Norma nº 5/2006-A, de 26 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal
Autoriza, nos termos dos artºs 10, nº 2, e 12, nº 1, do DL nº 94-B/98, de 17-4, na sua actual redacção, a constituição de uma empresa de seguros com a denominação Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A., integralmente detida pela Eurovida - Companhia de Seguros de Vida, S.A., para explorar os seguros dos ramos «Não vida».
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 194, II Série, Parte Especial, de 9 de Outubro
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Legislação
Decisão nº 2/2006 (Norma de autorização nº 6/2006-A), de 28 Setembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal
Autoriza, nos termos dos artºs 10, nº 2, e 12, nº 1, do DL nº 94-B/98, de 17-4, na sua actual redacção, a constituição de uma empresa de seguros com a denominação MULTICARE - Seguros de Saúde, S.A., integralmente detida pela Caixa Seguros, SGPS, S.A., para explorar o ramo «Não vida» mencionado no nº 2 do artº 123 do citado diploma
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 200, II Série, Parte C, de 17 de Outubro
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Legislação
Deliberação nº 1376/2010, de 22 de Julho de 2010 / Instituto de Seguros de Portugal
Norma de autorização n.º 1/2010-A: autorização para alargamento da actividade - ramos «Não vida» da Real Vida Seguros, S. A.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 151, II Série, Parte E, de 5 de Agosto de 2010
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Legislação
Norma regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal nº 1/2011-A, de 30 de dezembro / Instituto de Seguros de Portugal
Autorização para alargamento da atividade - ramos Não Vida da Via Directa - Companhia de Seguros, S. A.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 9, II Série, Parte E, de 12 de Janeiro de 2012
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Legislação
Norma nº 3/2014 -A,de 30 de outubro / Instituto de Seguros de Portugal
Norma n.º 3/2014-A, de 30 outubro - constituição de empresa de seguros do ramo Não Vida Assistência
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 224, II Série, Parte E, de 19 de novembro
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