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    Deliberação nº 154/2010, de 14 de Janeiro / Instituto de Seguros de Portugal

    Delegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, II Série, Parte E, de 21 de Janeiro de 2010
    LegislaçãoLegislação
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    Resolução da Assembleia da República nº 29/2010 / Assembleia da República

    Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 70, I Série, de 12 de Abril de 2010
    LegislaçãoLegislação
    Documento
    Declaração nº 206/2010, de 10 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

    Publicação dos mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2010.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 218, II Série, de 10 de Novembro de 2010
    LegislaçãoLegislação