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    Portaria nº 27/2020,de 31 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

    REGULAMENTA: Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro
    REVOGA: Portaria nº 24/2019, de 17 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 294/2021, de 13 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 30/2020,de 31 de janeiro / Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 25/2018, de 18 janeiro
    REVOGA: artigo 2.º da Portaria nº 50/2019, de 8 de fevereiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 307/2021, de 17 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série
    LegislaçãoLegislação