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    Dados para exportação
    Decreto-Lei nº 345/81, de 19 de Dezembro

    Institui um seguro de reses.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 1078/91, de 19 de Dezembro

    Aprova o Regulamento do Seguro de Reses

    REVOGADO POR: Portaria nº 109/84, de 18 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Norma n.º 6/1981, de 27 de Março

    Ramo agrícola e pecuário - Alterações à apólice uniforme do Seguro de Colheitas e condições tarifárias para 1981.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/1983, de 21 de Janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 20/1980, de 6 de Junho
    NormasNormas