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    Esclarecimento sobre veículos que não integram o PVE.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, II Série, Parte G, de 15 de Fevereiro de 2011
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    Estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril.

    REVOGA: Portaria nº 1165/2000, de 9 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 140, I Série
    LegislaçãoLegislação