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    Portaria nº 388/99 (118 KB)

    Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.
    Revoga a Portaria nº 430/97, de 1 de Julho.

    REVOGA: Portaria nº 430/97, de 1 de Julho
    REVOGADO POR: Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123/99, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Port. nº 413/99 (124 KB)

    Aprova o Regulamento do Seguro Escolar.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 298-A/2019, de 9 de setembro
    REGULAMENTA: Decreto-Lei 55/2009, de 2 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132/99, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Extingue o Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas.
    Seguros de Colheitas - indemnizações devidas às seguradoras, no âmbito da extinção do ex-Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas (FCSC).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 161/99, II Série, de 13 de Julho
    LegislaçãoLegislação

    Procede à reformulação e aperfeiçoamento global da regulamentação das doenças profissionais em conformidade com o novo regime jurídico aprovado pela Lei nº. 100/97, de 13 de Setembro, e no desenvolvimento do regime previsto na Lei nº. 28/84, de 14 de Agosto.

    REVOGADO POR: Lei nº 98/2009, de 4 de setembro
    REVOGADO POR: com a entrada em vigor das normas regulamentares do Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação