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    DL nº 20/96 (87 KB)

    Institui um sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e atribui a responsabilidade de execução ao Instituto Financeiro de Apoio ao desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 23/2000, de 2 de Março
    REVOGA: Decreto-Lei nº 253/91, de 18 de Julho
    REVOGA: Decreto-Lei nº326/95 de 5 de Dezembro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 283/90 de 18 de Setembro
    REVOGADO POR: Revogado com exceção dos arts. 6.º a 11.º pelo Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67/96, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Altera o Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março, que instituiu o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: DR 52, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Portaria 293-A/2002 (181 KB)

    Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades Climáticas (SIPAC), aprovado em anexo à Portaria nº 388/99, de 27 de Maio.

    REVOGA: Portarias nºs 388/99, de 27 de Maio, 47/2000, de 3 de Fevereiro, 207/2000, de 6 de Abril e 282/2001, de 29 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Documento (159 KB)

    Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004. Remete para o Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 395/2005, de 7 de Abril
    APLICADO POR: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 15 de Julho
    REVOGA: Portaria nº 388/99, de 27 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria nº 293-A/2002, de 18 de Março.
    REVOGADO POR: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Procede a alguns acertos nas tarifas de referência para cálculo das bonificações previstas no
    regulamento do SIPAC, aprovado pela Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho. Remete para a Portaria nº 907/2004, de 28 de Julho.

    APLICA: Portaria nº 907/2004, de 26 de julho
    REVOGA: Despacho Conjunto nº 289/2001, de 29 de Março
    REVOGADO POR: Despacho nº 10/2012, de 26 de dezembro de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, II Série, de 26 de Julho de 2004
    LegislaçãoLegislação
    Documento (45 KB)

    Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 68, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
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    Extingue o Fundo Açoriano de Seguros Agrícolas. Revoga o Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A, de 30 de Novembro

    REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A, de 30 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-A
    LegislaçãoLegislação