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    Resolução da Assembleia da República nº 152/2017, de 19 de julho / Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros de colheita adequado às pequenas explorações agrícolas

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série, de 19 julho
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    Resolução da Assembleia da República nº 153/2017, de 19 de julho / Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação dos seguros agrícolas e o aumento de cobertura dos seguros especiais

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série, de 19 julho
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    Resolução da Assembleia da República nº 112/2018, de 17de abril / Assembleia da República

    Recomenda ao Governo medidas compensatórias para os produtores de castanha e de apoio e valorização da produção de castanha.
    [...] 2 - Promova, com celeridade, a regulamentação de seguros especiais para a cultura da castanha.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série
    LegislaçãoLegislação