Concessão de autorização à Portugal Previdente, Companhia de Seguros para efetuar a cobertura do risco acessório de derrame, por cláusula especial, à apólice uniforme do ramo incêndio.

Classificação de localidades Ramo fogo.

Ramo fogo classificação de localidades.

Concessão de autorização à Mútua dos Navios Bacalhoeiros para explorar o ramo incêndio, limitada exclusivamente à cobertura dos bens móveis e imóveis da própria Mútua e dos seus associados.

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Aprovação das Regras Técnicas a utilizar na tarifação do ramo incêndio

REVOGADO POR: Norma n.º 203/1986, de 31 de Outubro

Introduz uma nova rubrica tarifária no Capítulo das Mercadorias e profissões que agravam os riscos da tarifa geral do ramo Fogo.

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Estabelece que na rubrica Jornais do capítulo dos riscos especiais da tarifa geral do ramo Fogo é incluído O Primeiro de Janeiro à taxa de 1,50%