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    Dados para exportação

    Directiva do Conselho de 22 de Junho de 1987 que altera, no que diz respeito aos Seguros de Crédito e aos Seguros de Caução, a Primeira Directiva 73/239/CEE relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguros Directos Não Vida e ao seu Exercício.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 185, de 4 de Julho de 1987
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    98/29/CE

    Relativa à harmonização das principais disposições aplicáveis ao seguro de crédito à exportação para as operações com cobertura a médio e a longo prazo.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 148, de 19 de Maio de 1998
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Documento (67 KB)

    Relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito das garantias e dos créditos financeiros

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 319, de 18 de Novembro de 2006
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada)

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 122, de 16 de Maio de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Descarregar

    Comunicação da Comissão que altera a Comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do artigo 93. o , n. o 1, do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92. o e 93. o do Tratado CE ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 117, de 21 de abril de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários