Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

REVOGA: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 10/1995 -R, de 29 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 230, III Série, de 04 de Outubro de 1995

Aprova a Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2009 -R, de 5 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 1/2000, Diário da República nº 5, II Série, de 7 de Janeiro de 2000

Regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte.

Regulates the central register of life assurance, personal injury insurance and capital redemption operations with beneficiaries in case of insured’s death.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/2011 -R, de 15 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2012 -R, de 8 de março
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2013 -R, de 24 de outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/2012 -R, de 14 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma Regulamentar n.º 8/2023-vR, de 28 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 209, II Série, Parte E, de 27 de Outubro de 2010

Adia o prazo de produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro.

Postpones the production of effects of the Regulation No. 14/2010-R, 14 October.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 185, II Série, Parte E, de 26 de setembro de 2011

Altera a Norma Regulamentar n.º 14/2010-R, de 14 de outubro

Amends Regulation 14/2010-R, of 14th October

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 57, II Série, Parte E, de 20 de março de 2012

Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

REVOGA: Norma n.º 10/1978, de 6 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 101/1983, de 7 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 145/1986, de 22 de Agosto
REVOGA: Norma n.º 214/1986, de 17 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 90/1987, de 16 de Julho
REVOGA: Norma n.º 101/1987, de 10 de Agosto
REVOGA: Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho
REVOGADO POR: Norma n.º 17/1995 -R, de 12 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 295, III Série, de 23 de Dezembro de 1994

Altera a Norma Regulamentar n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro.

Amends Regulation 14/2010-R, of 14th October

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 7 de janeiro de 2013

Estabelece algumas modificações que alargam o âmbito e fixam condições de aceitação de seguros de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais.

REVOGADO POR: Revogadas as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais pela Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril

Aprova, relativamente ao seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais, as novas condições especiais à apólice uniforme, as normas gerais de aceitação de riscos e as tabelas de prémios.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 34/1983, de 4 de Abril
REVOGA: Revoga as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais aprovadas pela Norma n.º 22/1979, de 13 de Agosto

Altera no seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais as disposições em vigor por forma a permitir a realização dos veículos de 2/3 rodas ao mesmo tempo que limita os capitais a segurar e informa da tabela de prémios a aplicar.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 107, III Série, de 10 de Maio de 1983