Aprova o regime especial de protecção na invalidez.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de outubro
REVOGA: Decreto-Lei nº 173/2001 de 31 de maio
REVOGA: Decreto-Lei nº 327/2000 de 22 de dezembro
REVOGA: Decreto-Lei nº92/2000 de 19 de maio
REVOGA: Decreto-Lei nº 216/98 de 16 de julho
REVOGA: Decreto Regulamentar Regional nº 9/93/A de 6 de abril
REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 21/92/A de 21 de outubro
REVOGA: Decreto Regulamentar nº 25/90 de 9 de agosto
REVOGA: os arts. 1º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 1/89 de 31 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 168, I Série

Procede à criação de uma nova prestação destinada a complementar a protecção concedida aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social em situação de dependência

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 13/2013, de 25 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 96/89, de 28 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série

Procede à actualização do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social

REVOGA: Portaria nº 9/2008, de 30 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série

Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro.

REVOGA: Portaria nº 1514/2008, de 24 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 65/2016, de 1 de abril
REVOGADO POR: Revogado, a partir de 27.05.2014, o Capítulo VI, pela Portaria nº 108/2014, de 22 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017

REVOGA: Portaria nº 65/2016, de 1 abril
REVOGADO POR: Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série

Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018

REVOGA: Portaria nº 98/2017, de 7 de março
REVOGADO POR: Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 4/2018, de 13 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série

Retifica a Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018

RECTIFICAÇÃO: Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 31, I Série

Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série

Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019.

REVOGA: Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série