Aprova o regulamento dos seguros de renda-certa amortizações e dos seguros de vida temporários de capital decrescente a praticar pelo cofre de previdência das Forças Armadas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 234, I Série

Concessão de autorização à Companhia Europeia de Seguros para utilizar, nos seguros temporários de grupo, a tábua de mortalidade P.M. 60/64, em substituição da P.M. 46/49.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros O Trabalho para utilizar nos seguros temporários de grupo, a tábua de mortalidade P.M. 60/64, em substituição da P.M. 46/49.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para utilizar, nos seguros temporários de grupo, a tábua de mortalidade P.M. 60/64, em substituição da P.M. 46/49.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para explorar, no ramo vida, o seguros temporários com reembolso de prémios.

Concessão de autorização à Gan-Vie, Companhia de Seguros para utilizar, nos seguros temporários de grupo, a tábua de mortalidade P.M. 60/64.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar, no ramo vida, as condições gerais e especiais do seguro de grupo temporário.

Concessão de autorização à Companhia Europeia de Seguros para explorar, no ramo vida, o seguro complementar temporário decrescente, a comercializar sob a denominação de complementar H.

Fixação da reserva matemática a constituir relativamente aos seguros vida-grupo temporários renováveis anulamente, no que respeita aos seguro colectivo-vida para os trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro.

Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para alterar, no ramo vida, as bases técnicas do seguro de grupo temporário.