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    Nomeia representante do Ministério das Finanças, na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, o licenciado Emídio de Jesaus Maria, que presiderá, em substituição da licenciada Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 280, II Série, de 4 de Dezembro de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia representante do Ministério das Finanças, na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, a licenciada Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, que presidirá em substituição da licenciada Paula Alexandra Pombo de Noronha Rabaço.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, II Série, de 29 de Março de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Relatório e contas do Instituto de Seguros de Portugal referente ao ano de 2004.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 3.ª Série, nº 193, 2.º Suplemento, de 7 de Outubro de 2005
    LegislaçãoLegislação
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    Fixa as percentagens das receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho para o ano 2006

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, II Série, de 13 de Dezembro de 2005
    LegislaçãoLegislação

    Determina a integração na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho do Dr. António Baia Engana, subinspector-geral de Finanças, como representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que presidirá

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 231, II Série, de 30 de Novembro de 2006
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    Fundo de Acidentes de Trabalho - percentagens referidas nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, II Série, Parte C, de 8 de Fevereiro de 2007
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    Relatório e contas de 2006

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 170, 1.º Suplemento, Parte E, de 4 de Setembro de 2007
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    Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da área da justiça

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro / PORTUGAL. Ministério da Justiça. - 1985-10-25
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 290, I Série-A
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    Aprova a revisão do Código do Trabalho.

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27/2014, de 8 de maio
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 55/2014, de 25 agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 23/2012, de 25 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 53/2011, de 14 de outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 69/2013, de 30 de agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 8/2016, de 1 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro
    REGULAMENTADO POR: Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro
    RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série
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