Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

REVOGA: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 10/1995 -R, de 29 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 230, III Série, de 04 de Outubro de 1995

Altera o certificado de tarifação do seguro automóvel.

REVOGA: Norma n.º 25/1995 -R, de 5 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 105, III Série, de 07 de Maio de 1997

Seguro automóvel - veículos matriculados noutros Estados Membros da U.E.

Seguro automóvel - veículos matriculados noutros Estados Membros da U.E.

Altera as apólices uniformes de acordo com o novo regime legal de pagamento dos prémios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, e dá nova redacção ao nº 2 da Norma nº 4/1999-R, de 29 de Abril

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 14/1999 -R, de 16 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: nova redacção ao n.º 2 da Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março, por força da revogação das Normas Regulamentares que alterava
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 32/2000, Diário da República nº 276, II Série, de 29 de Novembro de 2000

Aprova a nova apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 1/1996 -R, de 11 de Janeiro
REVOGA: Norma n.º 12/1996 -R, de 18 de Abril
REVOGA: Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 14/2008 -R, de 27 de Novembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º desta Norma
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2/2001, Diário da República nº 16, II Série, de 19 de Janeiro de 2001

Altera os procedimentos de recolha de informação relativa aos veículos seguros e às características do parque automóvel seguro.

REVOGA: Norma n.º 16/1996 -R, de 13de Outubro
REVOGA: Norma n.º 70/1991 -R, de 13 de Março
REVOGA: Norma n.º 71/1991 -R, de 13 de Março
REVOGADO POR: Norma n.º 11/2016 -R, de 20 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 17/2001, Diário da República nº 191, II Série, de 18 de Agosto de 2001

Aprova a nova Apólice do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 12/1996 -R, de 18 de Abril
REVOGA: Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubto; Norma n.º 31/1979, de 6 de Dezembro; Norma n.º 12/1986, de 6 de Fevereiro; Norma n.º 97/1986, de 18 de Julho; Norma n.º 107/1986, de 21 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2000 -R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 258, III Série, de 08 de Novembro de 1995

Altera o n.º 1 do art.º 24.º da Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, aprovada pela Norma n.º 19/1995 -R.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1995-R, de 6 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2000, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 27, III Série, de 01 de Fevereiro de 1996

Aprova a Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2000-R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 112, III Série, de 14 de Maio de 1996