| 1. | Despacho, de 4 de Fevereiro de 1937 / Sub-Secretário de Estado das FinançasResumo: Declaração de terem sido aprovadas as bases técnicas das pensões por acudentes de trabalho, a cargo das sociedades de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 29, I Série |  | |
| 2. | Despacho de 23 de Janeiro de 1943Resumo: Altera as bases técnicas adoptadas para os cálculos das reservas matemáticas das pensões de acidentes de trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 18, I Série | | |
| 3. | Portaria nº 415/78, de 27 de JulhoResumo: Altera as bases técnicas a adoptar nos novos contratos de vida individuais e de grupo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171, I Série | | |
| 4. | Portaria nº 11/2000, de 13 de Janeiro / Ministério das FinançasResumo: Aprova as bases técnicas aplicáveis ao cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho e aos valores de caucionamento das pensões de acidentes de trabalho a que as entidades empregadoras tenham sido condenadas ou a que se tenham obrigado por acordo homologado. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-B | | |
| 5. | Norma n.º 31/1981, de 2 de Junho : RAMO VIDA - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DAS BASES TÉCNICAS DO SEGURO DE GRUPO-TEMPORÁRIO / Instituto Nacional de SegurosResumo: Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para alterar, no ramo vida, as bases técnicas do seguro de grupo temporário. |  | |