Visa reforçar a solidez do sistema financeiro, transpondo as Directivas n.os 2009/111/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, 2009/27/CE, da Comissão, de 7 de Abril, e 2009/83/CE, da Comissão, de 27 de Julho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento

Relativa aos procedimentos e requisitos para a selecção, nomeação e substituição dos membros do Comité Científico Consultivo do Comité Europeu do Risco Sistémico.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 39, de 8 de Fevereiro de 2010

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses.
(..) 7 - Desenvolva todos os esforços no sentido de dar o melhor seguimento àquilo que vier a ser o Plano Nacional de Formação Financeira da autoria do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série

Altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 262, de 6 de outubro de 2011

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Educação financeira e consumo responsável de produtos financeiros (parecer de iniciativa).

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 318, de 29 de outubro de 2011

Altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 341, de 22 de dezembro de 2011

Transpõe a Diretiva 2010/78/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 («Diretiva Omnibus I»), no que se refere às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como a Diretiva 2010/73/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 2003/71/CE, e 2004/109/CE.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 357-C/2007, de 31 de outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 104/2007, de 3 de abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 25/2008, de 5 de junho
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 221/2000, de 9 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 26, I Série

Altera as Directivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados)

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2006/49/CE, de 14 de Junho de 2006
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/65/CE, de 13 de JUlho de 2009
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/87/CE, de 16 de dezembro de 2002
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 98/26/CE, de 19 de Maio de 1998
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2006/48/CE, de 14 de Junho de 2006
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2004/39/CE, de 21 de Abril de 2004
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2004/109/CE, de 15 de Dezembro de 2004
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro de 2005
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/71/CE, de 4 de Novembro de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de dezembro de 2010

Complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão

APLICA: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 83, de 22 de março de 2013

Altera o Regulamento (CE) n. o 1060/2009 relativo às agências de notação de risco.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 146, de 31 de maio de 2013