Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRRegulamento (UE) 1048/2011, de 20 de outubro de 2011 / Conselho da União EuropeiaResumo: Revoga o Regulamento (CE) n. o 1763/2004, que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia. Repealing Regulation (EC) No 1763/2004 imposing certain restrictive measures in support of effective implementation of the mandate of the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY).FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 276, de 21 de outubro de 2011; REVOGA: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2010Documento(s): Versão portuguesa Mais documentos×Versões DigitaisVersão portuguesaEnglish version Ver títulos deste(s): Assunto(s): MEDIDAS RESTRITIVAS; SANÇÃO ECONÓMICA; TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL; EMPRESA DE SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE; ÚLTIMA ALTERAÇÃO; JUGOSLÁVIA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"