Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRNorma n.º 15/2007 -R, de 25 de Outubro : CONTRIBUIÇÕES A FAVOR DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL / Instituto de Seguros de PortugalNotas: Esta norma entra em vigor a 1 de Janeiro de 2008Resumo: Operacionaliza o regime de processamento e pagamento das contribuições previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto.ALT. SOFRIDAS POR: O artigo nº 5 revogado pela Norma nº 21/2008 -R, de 31 de Dezembro; FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 313/2007, Diário da República nº 221, II Série, Parte E, de 16 de Novembro de 2007; REVOGA: Norma nº 11/2001 -R de 22 de Novembro (revoga tacitamente)URLS: ISPDocumento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): Assunto(s): FGA; EMPRESA DE SEGUROS; INFORMAÇÃO PERIÓDICA; CONTRIBUIÇÕES; SEGURO AUTOMÓVEL; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL; PRÉMIO DE SEGURO; TAXA DE SEGURO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; REGIME CONTRATUAL; VIGENTE; REGIMES COMPLEMENTARES Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"